Descrição

A Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro define as características técnicas obrigatórias para lonas e faixas publicitárias no espaço público, especialmente no contexto de campanhas eleitorais. Se pretendes produzir uma lona publicitária ou institucional (tipo “lona de portaria”) conforme esta legislação, aqui está um resumo prático do que deves considerar:

🧾 Especificações da Lona segundo a Portaria n.º 71-B/2024
📐 Tamanho Máximo Permitido
Dimensões máximas:
3 metros de largura x 1 metro de altura
⚠️ Tamanhos superiores só são permitidos com autorização expressa da entidade competente (como a Câmara Municipal).
🎨 Conteúdo Obrigatório na Lona
Deve constar de forma visível e legível:
Nome da entidade responsável (ex: partido, associação, empresa).
NIF da entidade responsável.
Designação do impressor ou produtor.
Número da impressão ou tiragem, se aplicável.
Data de produção ou afixação.
Estas informações podem estar numa faixa inferior da lona (como uma “banda técnica”).
🧵 Material
Lona em PVC microperfurada ou tela vinílica resistente ao tempo.
Recomenda-se com ilhas metálicas (ilhós) a cada 50cm para fixação segura.
📆 Prazos de Afixação
A afixação tem prazos determinados conforme o tipo de mensagem:
Institucional/campanha eleitoral: até 60 dias.
Outros fins (promoção, eventos): conforme regulação municipal.

✅ Resumo Técnico para Produção
Formato: horizontal, até 3m x 1m
Material recomendado: Lona PVC microperfurada
Ilhós: a cada 50 cm nas margens
Cor: livre, desde que os elementos obrigatórios sejam legíveis
Rodapé técnico com:
less
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Entidade Responsável: [Nome] | NIF: [xxxxxxx] Produzido por: [Impressora] | Tiragem nº: [xx] Data: [mm/aaaa]