Reembolsos e Cancelamentos

Última atualização: 2 de outubro de 2026. Esta política aplica-se aos packs de créditos e serviços digitais da Loja do Post, sem limitar direitos imperativos do consumidor.

1. Antes de utilizar os créditos

Se fores consumidor e a lei te reconhecer direito de livre resolução num contrato à distância, o prazo legal é, em regra, de 14 dias. Para exercer esse direito, comunica de forma inequívoca a decisão através do contacto disponibilizado na encomenda ou conta, indicando o número da encomenda e o email associado.

2. Geração iniciada durante o prazo de 14 dias

Quando solicitas que um serviço ou conteúdo digital comece a ser executado imediatamente, podem aplicar-se as exceções legais ao direito de livre resolução, desde que estejam reunidos os requisitos de consentimento prévio e expresso e reconhecimento exigidos por lei. A Loja do Post não interpreta a simples compra de um pack como renúncia automática a direitos legais.

3. Créditos consumidos

Um crédito é consumido quando a geração correspondente é executada com sucesso. Em pedidos de reembolso serão considerados os serviços já efetivamente executados e os direitos legais aplicáveis ao caso. Uma falha técnica que não produza a geração não deve consumir definitivamente um crédito; situações anómalas podem ser verificadas através do histórico técnico e da encomenda.

4. Pagamentos pendentes, falhados ou duplicados

Pagamentos não confirmados não atribuem créditos. Se ocorrer uma cobrança duplicada ou erro comprovado de processamento, o caso será corrigido após validação da transação. A mesma encomenda confirmada está tecnicamente protegida contra atribuição duplicada de créditos.

5. Reembolsos aprovados

Quando seja devido um reembolso, este é processado pelo meio tecnicamente disponível e de acordo com os prazos legais aplicáveis. Créditos associados a uma compra reembolsada podem ser anulados na medida permitida por lei e compatível com o serviço já prestado.

6. Como pedir

Envia o pedido através do contacto associado à tua conta/encomenda, com: número da encomenda, email da conta, motivo do pedido e, quando relevante, referência do pagamento. Não envies dados completos de cartão ou credenciais bancárias.

7. Reclamações

Podes utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e, quando aplicável, recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo indicada pela Direção-Geral do Consumidor.